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info_outline Abaixo são apresentadas as configurações que impactam no uso desta tela. Na parte de Permissões seus privilégios estão destacadas em azul. Caso você não tenha privilégio sobre alguma permissão, esta será indicada na cor cinza.
| Descrição | Privilégios |
|---|---|
| {{permissao.ds_nome_acao}} |
{{acao.ds_acao}}
|
| Parâmetro | Valor | |
|---|---|---|
| {{chave}} | Não encontrado | {{parametro}} |
info Para diplomas registrados a partir de 25/04/2019, é necessário que o diploma esteja publicado no DOU - Diário Oficial da União. Para os diplomas anteriores a 25/04/2019, é necessário constar a data do registro.